Para conduzir o trator na via pública é obrigatória a formação Conduzir e Operar o Trator em Segurança, e a não habilitação será alvo de coima.
Os condutores de veículos agrícolas na via pública estão obrigados a frequentar a ação de formação específica “Conduzir e Operar o Trator em Segurança“.
Tendo em vista a segurança rodoviária, o governo deliberou que:
- Condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D, que pretendam conduzir na via pública veículos agrícolas das categorias II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, de 35 horas.
Esta medida entrou em vigor a 21 de fevereiro de 2019 e impôs o prazo de 2 anos para os condutores de veículos agrícolas realizarem com aproveitamento a formação prevista na a) e b) do Despacho n.º 1819/2019.
Assim, faltam aproximadamente 3 meses para terminar o prazo para os condutores de veículos agrícolas realizarem a ação de formação obrigatória.
Findo este prazo, as autoridades exigem, além da habilitação legal para conduzir (carta de condução), a formação específica para os condutores de tratores.
A não habilitação será alvo de coima.
Ainda não frequentou a formação obrigatória para conduzir tratores?
O curso Conduzir e Operar o Trator em Segurança decorre em regime presencial e está disponível em todo o país.
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