Formação Obrigatória das Empresas
Empresas escapam às multas por não darem formação profissional aos colaboradores Conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 1 de Setembro: “Na última década, foi em 2017 que mais trabalhadores usufruíram das horas de formação obrigatória pagas pelas empresas. Os números são, ainda assim, baixos: só 21% das empresas (53.549) cumpriram a lei. O Código [...]
Nova Legislação Cargas e Descargas
Foi publicado em Diário da República, a 13 de julho, o Decreto-Lei n.º 57/2021 que altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias Foram incluídas num acordo-quadro, de acordo com o modelo de autorregulamentação consensualizado, entre outras, as matérias relativas aos tempos de espera e cargas e descargas, considerando a clarificação [...]
Remoção de Fibrocimento nas Escolas
Governo garante remoção de fibrocimento na totalidade das escolas até ao final do ano de 2021 A ministra da Coesão Territorial afirmou a 28 de junho, em Coimbra conforme fonte Lusa, que até ao final do ano a totalidade das escolas dará por concluída a remoção de fibrocimento. “Até ao final do verão, 85% das [...]
Formação obrigatória para condução de trator – COTS
Para conduzir o trator na via pública é obrigatória a formação Conduzir e Operar o Trator em Segurança, e a não habilitação será alvo de coima. Os condutores de veículos agrícolas na via pública estão obrigados a frequentar a ação de formação específica "Conduzir e Operar o Trator em Segurança". Tendo em vista a segurança [...]
Webinar Tacógrafos
Tacógrafos - Sessões de esclarecimentos gratuitas sobre as atualizações à legislação em vigor Convidamos todos os motoristas profissionais, que utilizam veículos equipados com tacógrafos, a participarem nas sessões de esclarecimentos gratuitas sobre as últimas alterações à legislação. Desde o dia 20 de agosto de 2020 que entrou em vigor o Regulamento (UE) n.º 2020/1054, publicado [...]
Ação de formação de inclusão social
A ação de formação de Animação - conceitos, princípios e técnicas, enquadra-se no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) do Fundo Social Europeu, e conta com um total de 17 formandos, dos quais apenas 3 são "paítos" - designação que os da etnia cigana dão aos não ciganos. Destinada a desempregados de longa duração [...]
Confederação dos Treinadores anuncia regresso do desporto de formação
O presidente da Confederação dos Treinadores, que reuniu com a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, anunciou esta quarta-feira que o desporto de formação regressará a partir de outubro. "[O secretário de Estado] permitiu-me que anunciasse aos treinadores que vamos começar a operacionalizar a construção de calendário, [...]
Seminário COVID-19
No dia 28 de abril celebra-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, e nesse sentido o ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e a DGS (Direção-Geral da Saúde) irão realizar um seminário online com a seguinte temática: Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19. Pensamos que o tema é de [...]
Alteração à lei (Formação Contínua) do Código de Trabalho | Lei nº 93/2019, de 04 de Setembro.
Lei nº 93/2019, de 04 de setembro, que obriga a 40 horas anuais de formação entrou já em vigor a 01 outubro 2019. Assim, o artigo 131º (Formação Contínua) do Código de Trabalho passou a estabelecer que o trabalhador tem direito a 40 horas anuais de formação, mais 5 horas do que já era obrigatório [...]