No dia 20 de dezembro de 2022 a Confederação de Treinadores de Portugal reuniu com a ASAE no seguimento duma reunião anterior em 2021 após entrada em vigor da Lei n.º 40/2012 – a vulgarmente chamada a Lei dos Treinadores.

Em representação da Confederação de Treinadores estiveram os Presidente e Vice-Presidente Pedro Sequeira e Aldo Costa, estando em representação da ASAE o Presidente, Pedro Portugal Gaspar.

Pedro Sequeira começou por referir que “o melhor da Lei dos Treinadores foi o reconhecimento da profissão de Treinador, mas preocupa-nos se continuarem a existir treinadores em exercício sem quaisquer habilitações!”

Após várias intervenções de ambas as partes foi reforçada a clara necessidade de parceria entre as duas organizações tendo sido acordado uma intervenção nas seguintes áreas:

• Intensificação da inspeção da ASAE nos casos de Treinadores que não têm TPTD para exercer a profissão de Treinador;

• Criação de um canal de denúncias à ASAE através da Confederação de Treinadores;

• Envio periódico à Confederação de Treinadores do Relatório das intervenções ASAE.

Planeta Informático Guimarães 

Chegamos ao final de 2022 da melhor maneira!

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Presentes no mercado da formação presencial desde 1998, sempre foi (e continuará a ser) estratégia da empresa atuar nos locais mais distantes dos grandes centros urbanos, mais próximos das comunidades locais, levando mais (in)formação à população – sem nunca deixarmos de evoluir, possuindo neste momento uma vasta oferta formativa seja em formato presencial, seja em formato de E-Learning.

A proximidade com a população tem ditado o sucesso da nossa atuação: levamos informação, disponibilidade, organização, credibilidade, profissionalismo e, claro, uma boa dose de simpatia. A fidelização de clientes, empresas e parceiros ao longo do tempo é a maior prova do sucesso do nosso desempenho.

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Empresas escapam às multas por não darem formação profissional aos colaboradores

Conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 1 de Setembro: “Na última década, foi em 2017 que mais trabalhadores usufruíram das horas de formação obrigatória pagas pelas empresas. Os números são, ainda assim, baixos: só 21% das empresas (53.549) cumpriram a lei. O Código do Trabalho define que as empresas são obrigadas a dar um número mínimo de horas de formação aos seus trabalhadores e não fazê-lo é considerado uma contra-ordenação grave. Segundo o JN, que cita a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), as 36 infrações registadas “correspondem uma moldura sancionatória mínima de 91,4 mil euros”.

De acordo com a alteração do Código de Trabalho lei nº93/2019, de 4 de Setembro, o trabalhador tem direito a um mínimo anual de 40 horas de formação contínua.

A formação profissional assenta no dever de o empregador assegurar ao trabalhador o direito individual à formação, mas também no dever de o trabalhador de participar, de modo diligente, nas ações de formação que lhe forem proporcionadas.

O objetivo da formação contínua é promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa. Este dever de formação profissional do empregador concretiza-se no dever de formação contínua.

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Governo garante remoção de fibrocimento na totalidade das escolas até ao final do ano de 2021

A ministra da Coesão Territorial afirmou a 28 de junho, em Coimbra conforme fonte Lusa, que até ao final do ano a totalidade das escolas dará por concluída a remoção de fibrocimento.

“Até ao final do verão, 85% das escolas com os trabalhos totalmente feitos e até ao final do ano 100% das escolas”.

De acordo com as previsões da governante, “haverá 15% [edifícios escolares] que por um conjunto de situações várias precisarão de mais tempo”.

“Portanto, o ideal é termos a conclusão das obras até final de 2021”.

Foi ainda indicado – “Admitimos que possa haver uma ou outra situação, há escolas em que não se justificava remover o fibrocimento com amianto, porque as mesmas necessitam de uma intervenção mais profunda. Para essas, estão a ser feitos os projetos e terão prioridade no próximo quadro comunitário, ou seja, situações em que o problema vai para além do amianto”, garantiu.

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Tacógrafos – Sessões de esclarecimentos gratuitas sobre as atualizações à legislação em vigor

Convidamos todos os motoristas profissionais, que utilizam veículos equipados com tacógrafos, a participarem nas sessões de esclarecimentos gratuitas sobre as últimas alterações à legislação.

Desde o dia 20 de agosto de 2020 que entrou em vigor o Regulamento (UE) n.º 2020/1054, publicado no dia 15 de julho, do Parlamento Europeu e do Conselho, que veio alterar o tão conhecido Regulamento (CE) n.º 561/2006, em matéria de tempos de condução e repouso.

Das alterações mais relevantes, destacamos as que se relacionam com a implementação de novas regras sobre os repousos semanais e a obrigatoriedade do regresso do trabalhador ao centro operacional da entidade empregadora, no caso do transporte internacional.

Principais alterações:

• Registo dos períodos de “disponibilidade” e “outros trabalhos”;
• Veículos com tripulação múltipla;
• Período de repouso semanal regular;
• Registos a apresentar às autoridades policiais.

Serão realizadas duas sessões de esclarecimentos: uma no dia 22 de outubro, quinta-feira, das 19h00 às 21h00; e outra no dia 6 de novembro, sexta-feira, das 14h30 às 16h30.

As sessões serão gratuitas e totalmente à distância, através da plataforma Zoom. No final, será emitido um certificado de participação na sessão.

Para participar numa das sessões de esclarecimentos, é obrigatório preencher o formulário abaixo:

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