Descrição
Curso de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e
eliminação.
A produção de RCD e a sua adequada gestão está patente na execução de todos os projetos, designadamente dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente e sujeitos ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA), definido pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto.
14h de formação
582 – Construção civil e engenharia civil
Diretores de Obra e aos restantes profissionais envolvidos e com responsabilidade ao nível dos processos e gestão de resíduos de construção e demolição.
Este curso tem como objetivo dotar os participantes das competências que lhes permitam conhecer e aplicar os novos requisitos para a gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Módulo 1 – Enquadramento Legal sobre a Gestão de Resíduos e respetiva análise (2 horas)
- Regime Geral
- Regime Específico
- Regime das contraordenações ambientais
Módulo 2 – Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (2 horas)
- Metodologias e práticas a aplicar nas fases de projeto e de execução da obra
Módulo 3 – Normas Técnicas do LNEC (2 horas)
- Guias para Utilização e Reciclagem de RCD
Módulo 4 – Plano de Prevenção e Gestão de RCD e Modelo de Registo de Dados de RCD (6 horas)
- Caraterização da obra
- Incorporação de reciclados
- Prevenção de resíduos
- Acondicionamento e triagem
- Produção de RCD / Identificação e classificação (códigos LER)
- Noções básicas sobre elaboração e implementação de um PPG de RCD
Módulo 5 – Procedimentos Legais para Licenciamento das Operações de Gestão dos RCD e Taxas de Gestão Aplicáveis (2 horas)
Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), com sessões assíncronas (isto é, de autoestudo), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Atividades, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).
Formação Profissional Contínua não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
