Curso Atualização em Distribuição e Comercialização de Produtos Fito-farmacêuticos

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Descrição

Enquadramento

Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro.

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

 

Despacho nº 5848/2002 de 15 de Março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

14 Horas

621 – Produção Agrícola

Trabalhadores de estabelecimentos de distribuição e comercialização de produto fitofarmacêuticos, que sejam detentores de curso de DCAF homologado pelo MAM, e que necessitem de renovação.

Atualizar os participantes para a atividade de distribuição e comercialização segura e responsável de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.

  • Bloco I – Introdução à ação    I.1 Apresentação do grupoI.2 Levantamento das expectativas dos participantesI.3 Apresentação do programa de açãoBloco II – Colocação no mercado e autorização de produtos fitofarmacêuticos (revisão de conceitos e principais figuras)       II.1 Composição/formulação e modos de ação dos produtos fitofarmacêuticosII.2 Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos

    II.3 Tipificação das autorizações de venda e acesso a informação sobre autorizações

    Bloco III – Comercialização, distribuição de Produtos Fitofarmacêuticos 

    III.1 Autorização de exercício de atividade de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos

    III.2 O Manual de Procedimentos Operativos

    III.3 Atribuições e obrigações do operador de venda e do técnico responsável no armazém e no estabelecimento de venda.

    III.4 Comercialização de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional

    Bloco IV – Venda e armazenamento responsável de produtos fitofarmacêuticos 

    IV.1 Segurança das instalações de distribuição e/ou venda

    IV.2 Registos na distribuição e/ou venda

    IV.3 Gestão de resíduos de embalagens e obsoletos no armazém e ponto de venda

    IV.4 Aconselhamento para a utilização segura de produtos fitofarmacêuticos

    Bloco V – Modos de Produção e uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos  

    V.1 Regulamentação para a Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico

    V.2 Princípios de Proteção Integrada aconselhamento responsável e registos

    V.3 A comercialização e utilização de produtos fitofarmacêuticos em modo de produção biológico

     

     

    Bloco VI – Princípios gerais de segurança no manuseamento e utilização de produtos fitofarmacêuticos         

    VI.1 Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação dos produtos fitofarmacêuticos no armazém e ponto de venda

    VI.2 Noção de dose, concentração e volume de calda

    VI.3 Informação e Leitura do rótulo

    VI.4 Produtos ilegais – sua identificação                                            

     

    Bloco VII – Princípios gerais de redução do risco no manuseamento e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos           

    VII.1 Cuidados com a preparação da calda

    VII.2 A escolha do EPI e o produto fitofarmacêutico

    VII.3 Boas práticas de segurança e saúde no trabalho

     

    Bloco VIII – Princípios gerais de redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

    VIII.1 Inspeção, calibração e conservação de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos

    VIII.2 Impacto no ambiente e mitigação do risco da utilização de produtos fitofarmacêuticos                                           

    Bloco IX – Redução do risco para o consumidor      

    IX.1 A boa prática agrícola e o intervalo de segurança

    IX.2 Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo                                          

    Bloco X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de Produtos Fitofarmacêuticos

    X.1 Condições e características dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos

    X.2 Perigos e segurança durante o armazenamento. Sinalização no armazém e local de venda                                         

    Bloco XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos        

    XI.1 Prevenção de acidentes

    XI.2 Acidentes de trabalho

    XI.3 Medidas de primeiros socorros

     

     

    Avaliação e encerramento    

    Avaliação de conhecimentos – prova teórica escrita

    Avaliação de reação e encerramento

  • A formação a executar está organizada por conteúdos temáticos, estruturados de modo a permitir aos formandos a aquisição lógica e progressiva dos conhecimentos a desenvolver. Trata-se de uma Formação Tecnológica que tem por objetivo uma aprendizagem aprofundada de um conjunto de conceitos técnicos específicos sobre enologia.Assim, os conteúdos são introduzidos através de uma breve explanação teórica por parte do formador, após a qual todos os assuntos serão trabalhados pelos formandos, através da realização de exercícios práticos e/ou estudos de caso que percorrem os assuntos abordados em cada sessão de formação. No desenvolvimento de conteúdos com características de natureza mais prática, serão privilegiadas metodologias de formação-ação, mais dinâmicas, potenciadoras do desenvolvimento de capacidades práticas, ao nível do saber – fazer, potenciando a sua capacidade de autonomia e de auto-aprendizagem/pesquisa. Paralelamente, serão privilegiados métodos pedagógicos afirmativos – centrados na transmissão de saberes do formador ao formando -, enriquecidos com métodos ativos, centrados na atividade do formando enquanto agente ativo da sua aprendizagem, o que obriga a uma maior implicação do formando em todo o processo formativo.
  • A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo.
  • Formação presencial organizada em sala
  • Horário laboral ou pós laboral.
  • Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.

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Informação adicional

Distrito

Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu

Mês

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro

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