Segurança no Trabalho em Espaços Confinados (ELEARNING)

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Descrição

Enquadramento

O Código do trabalho, Lei 7/2009, refere no seu Artigo 118.º – Funções desempenhadas pelo trabalhador: 1 – O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, (…); 2 – A actividade contratada, (…) compreende as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.(…)

 

A Lei 3/2014 estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal. No Artº 79º deste diploma referem-se como sendo actividades de risco elevado, entre outras: Actividades que envolvam a utilização ou armazenagem de produtos químicos perigosos suscetíveis de provocar acidentes graves; Actividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução; Actividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do grupo 3 ou 4.

 

Assim, os trabalhos confinados não estão indicados como actividades de risco elevado. No entanto podem ser assim considerados quando as tarefas a serem realizadas forem actividades de risco elevado.

 

Na mesma Lei, Artigo 20º – (Formação dos Trabalhadores) refere-se que o trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.

8 Horas

862 – Segurança e Higiene no Trabalho

O curso destina-se a técnicos de manutenção ou técnicos que realizam tarefas técnicas no interior de espaços confinados, bem como a pessoas responsáveis pelo respetivo planeamento e controlo dos trabalhos.

O curso visa consolidar um conjunto de competências ao nível da legislação sobre a atividade de trabalhos em espaços Confinados.

  • Definição de do conceito de espaços confinados;
  • Procedimentos e metodologias de intervenção gerais;
  • Riscos associados a espaços confinados;
  • Medidas de prevenção em espaços confinados;
  • Controlo de entradas em espaços confinados

Todo o curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono, na plataforma informática moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

Formação Profissional Contínua

Formação à Distância com recurso a computador

Informação adicional

Distrito

Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu

Mês

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro

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