Curso Módulo II – Aplicação de Produtos Fito-farmacêuticos

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Descrição

Enquadramento

De acordo com o D.L. n.º 254/2015 de 30 de Dezembro, foi estabelecido um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e define as suas consequências para efeitos de aquisição e aplicação destes produtos em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. É criada uma ação de formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos que deve ser composta por dois módulos, com a duração e conteúdos a definir por despacho do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária e do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A formação inicial correspondente ao primeiro módulo deve ser assegurada ao formando até 31 de maio de 2016.

Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

 

Despacho nº 5848/2002 de 15 de Março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

25 Horas

621 – Produção Agrícola

Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão-de-obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que tenham frequentado o Módulo 1 – Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos – 4 horas, ministrado até 31 de Maio de 2016, de acordo com o regime especial transitório – DL n.º 254/2015, de 30 de Dezembro.

Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.

  • BLOCO I – Introdução à Ação
    I.1 Apresentação do grupo
    I.2 Levantamento das expectativas dos participantes
    I.3 Apresentação do programa de ação

     

    BLOCO II – Sistemas regulamentares

    II.1 Autorização de produtos fitofarmacêuticos; principais figuras e procedimentos legais relevantes para utilizadores profissionais
    II.2 Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos (reg. 1272/2008)
    II.3 Venda, aquisição e utilização responsável de produtos fitofarmacêuticos

     

    BLOCO III – Proteção Integrada

    III.1 Legislação específica e registos (princípios gerais da PI)
    III.2 A prática da PI e tomada de decisão
    III.3 O aconselhamento agrícola
    III.4 Avaliação comparativa de produtos fitofarmacêuticos e segurança

     

    BLOCO IV – Produção Integrada

    IV.1 Princípios da PRODI
    IV.2 Regulamentação e registos
    IV.3 O caderno de campo

     

    BLOCO V – Modo de Produção Biológico

    V.1 Princípios gerais
    V.2 Regulamento comunitário relativo ao Modo de Produção Biológico
    V.3 A utilização de produtos fitofarmacêuticos em Modo de Produção Biológico

     

    BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos

    VI.1 Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
    VI.2 Noção de dose, concentração e volume de calda
    VI.3 Informação e leitura do rótulo
    VI.4 Produtos ilegais – sua identificação
    VI.5 Equipamentos de proteção individual (EPI)
    VI.6 Escolha de EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico

     

    BLOCO VII – Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos

    VII.1 A inspeção periódica de equipamentos
    VII.2 Características do equipamento de aplicação
    VII.3 Critérios para a escolha do equipamento de aplicação
    VII.4 Técnicas de aplicação, calibração, regulação do equipamento de aplicação e inspeção
    VII.5 Arrastamento da calda e dispositivos anti-deriva

     

    BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

    VIII.1 Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos
    VIII.2 Risco para as espécies não visadas e medidas de mitgação do risco
    VIII.3 Segurança na manipulação e preparação de caldas e limpeza de equipamentos de aplicação
    VIII.4 Gestão de resíduos de embalagens e resíduos de excedentes de PF (produtos obsoletos)

     

    BLOCO IX – Segurança alimentar

    IX.1 Limite máximo de resíduos
    IX.2 Intervalo de segurança
    IX.3 Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo

     

    BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

    X.1 Condições e características dos locais de armazenamento dos produtos fitofarmacêuticos
    X.2 Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização
    X.3 Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

     

    BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos

    XI.1 Prevenção de acidentes
    XI.2 Acidentes de trabalho
    XI.3 Sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros

     

    Avaliação e Encerramento

    Avaliação de conhecimentos – prova teórica e escrita
    Avaliação de reação
    Encerramento
  • A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala, em armazém simulado e em campo, podendo envolver uma visita de estudo.
  • Formação Profissional Contínua
  • Formação presencial organizada em sala e em exploração agrícola destinada à formação prática
  • Horário laboral ou pós laboral.
  • Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.

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Informação adicional

Distrito

Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu

Mês

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro

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