Curso Formação de Segurança Rodoviária (Carta por Pontos)

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Descrição

Enquadramento

A prática de contraordenação grave ou muito grave, prevista e punida nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, determina a subtração de pontos ao condutor na data do caráter definitivo da decisão condenatória ou do trânsito em julgado da sentença. A Subtração de pontos ao condutor tem como efeito a obrigação de o infrator frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha cinco ou menos pontos.

16 Horas

840 – Serviços de Transporte

Condutores infratores que tenham cinco ou menos pontos na carta de condução conforme a alínea a) do n.º 4 do artigo 148º do Código da Estrada.

Com o desenvolvimento do curso de Formação de Segurança Rodoviária pretende-se que o formando adquira os conhecimentos e as competências de Segurança Rodoviária.

    • Módulo A – Introdução (6 horas):
      1. Enquadramento da ação e seus objetivos;

       

      1. Enquadramento dos formandos e das razões que fundamentam a frequência do curso;

       

      1. A condução de veículos a motor (atividade dependente de licença);

       

      1. A responsabilidade do condutor:

       

      4.1. Responsabilidade civil;

       

      4.2. Responsabilidade criminal;

       

      4.3. Responsabilidade contraordenacional;

       

      4.4. Responsabilidade social (integração no ambiente rododviário).

       

       

      Módulo B – Circulação rodoviária (5 horas):

       

      1. Regras de circulação:

       

      1.1. Circulação em rotundas;

       

      1.2. Circulação em Autoestradas e vias equiparadas;

       

      1.3. Circulação dentro das localidades;

       

      1.4. Cedência de passagem;

       

      1.5. Ultrapassagem;

       

      1.6. O comportamento a adotar perante os utilizadores vulneráveis;

       

      1.7. Utilização do sinal de pré-sinalização  de  perigo  (triângulo)  e  do  colete retrorrefletor;

      1. Sinalização rodoviária e a hierarquia das prescrições.

       

      1. Habilitação legal para conduzir.

       

      1. Os limites legais de velocidade e a velociadade excessiva.

       

      1. A condução sob influência do álcool e de psicotrópicos (regime legal).

       

      1. O transporte de crianças (sistemas de Retenção para Crianças)

       

       

       

      Módulo C – Segurança Rodoviária (5 horas):

       

      1. O sistema de circulação rodoviária (o homem, o veículo, a via, as condições ambientais e a sua interação):

      1.1 — O acidente como falha de um ou mais elementos do sistema e a preponderância do fator humano;

      1.2 — O desrespeito das regras e sinais como elemento promotor da sinistralidade.

       

      2    Dinâmica do veículo.

       

      3    Os efeitos da fadiga e do cansaço na condução.

       

      4    Os efeitos do álcool na condução.

       

      5    Os efeitos dos medicamentos na condução.

       

      6    Os efeitos da utilização do telemóvel na condução.

       

      7    A velocidade.

       

      8    Adaptação da condução ao ambiente rodoviário.

       

      9    Comportamento em caso de acidente.

  • Trata-se de uma formação profissional, organizada em sala, presencial, de forma a garantir a continuidade das aprendizagens. A formação a executar está organizada em módulos temáticos, estruturados de modo a permitir aos formandos a aquisição lógica e progressiva dos conteúdos/conhecimentos a desenvolver, embora apresentem a flexibilidade necessária à sua adaptação em função do perfil, características e nível de conhecimento dos formandos.
  • Formação profissional continua.
  • Formação presencial organizada em sala.

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Informação adicional

Distrito

Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu

Mês

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro

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