Segurança no Trabalho em Espaços Confinados (ELEARNING)

80.00 

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Descrição

Enquadramento

O Código do trabalho, Lei 7/2009, refere no seu Artigo 118.º – Funções desempenhadas pelo trabalhador: 1 – O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à atividade para que se encontra contratado, (…); 2 – A atividade contratada, (…) compreende as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.(…)
A Lei 3/2014 estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal. No Artº 79º deste diploma referem-se como sendo atividades de risco elevado, entre outras: Atividades que envolvam a utilização ou armazenagem de produtos químicos perigosos suscetíveis de provocar acidentes graves; Atividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução; Atividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do grupo 3 ou 4.
Assim, os trabalhos confinados não estão indicados como atividades de risco elevado. No entanto podem ser assim considerados quando as tarefas a serem realizadas forem atividades de risco elevado.
Na mesma Lei, Artigo 20º – (Formação dos Trabalhadores) refere-se que o trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.

8 Horas

862 – Segurança e Higiene no Trabalho

O curso destina-se a técnicos de manutenção ou técnicos que realizam tarefas técnicas no interior de espaços confinados, bem como a pessoas responsáveis pelo respetivo planeamento e controlo dos trabalhos.

O curso visa consolidar um conjunto de competências ao nível da legislação sobre a atividade de trabalhos em espaços Confinados.

Módulo 1 – Conceitos, riscos e responsabilidades dos trabalhos em espaços confinados
Introdução e conceitos gerais relevantes
Espaço confinado (EC) – definição e caracterização
Obrigações dos empregadores e trabalhadores

Módulo 2 – Perigos e Avaliação dos Riscos
Identificação, avaliação e controlo dos riscos em espaços confinados
Riscos associados a espaços confinados

Módulo 3 – Medidas de prevenção e de proteção adequadas em espaços confinados
Identificação e sinalização
Procedimentos de trabalho
Autorização de entrada
Responsabilidades e funções
Equipamentos de proteção individual e coletiva
Equipamentos de medição

Módulo 4 – Acidentes e atuação em situação de emergência em espaços confinados
Situações de emergência
Modos de atuação
Equipamentos de apoio

Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Atividades, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).

Formação Profissional Contínua não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações

Formação à Distância (regime e-learning) com recurso a computador

Informação adicional

Distrito

Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu

Mês

Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro