Descrição
Enquadramento
O Código do trabalho, Lei 7/2009, refere no seu Artigo 118.º – Funções desempenhadas pelo trabalhador: 1 – O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à atividade para que se encontra contratado, (…); 2 – A atividade contratada, (…) compreende as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.(…)
A Lei 3/2014 estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal. No Artº 79º deste diploma referem-se como sendo atividades de risco elevado, entre outras: Atividades que envolvam a utilização ou armazenagem de produtos químicos perigosos suscetíveis de provocar acidentes graves; Atividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução; Atividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do grupo 3 ou 4.
Assim, os trabalhos confinados não estão indicados como atividades de risco elevado. No entanto podem ser assim considerados quando as tarefas a serem realizadas forem atividades de risco elevado.
Na mesma Lei, Artigo 20º – (Formação dos Trabalhadores) refere-se que o trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado.
8 Horas
862 – Segurança e Higiene no Trabalho
O curso destina-se a técnicos de manutenção ou técnicos que realizam tarefas técnicas no interior de espaços confinados, bem como a pessoas responsáveis pelo respetivo planeamento e controlo dos trabalhos.
O curso visa consolidar um conjunto de competências ao nível da legislação sobre a atividade de trabalhos em espaços Confinados.
Módulo 1 – Conceitos, riscos e responsabilidades dos trabalhos em espaços confinados
Introdução e conceitos gerais relevantes
Espaço confinado (EC) – definição e caracterização
Obrigações dos empregadores e trabalhadores
Módulo 2 – Perigos e Avaliação dos Riscos
Identificação, avaliação e controlo dos riscos em espaços confinados
Riscos associados a espaços confinados
Módulo 3 – Medidas de prevenção e de proteção adequadas em espaços confinados
Identificação e sinalização
Procedimentos de trabalho
Autorização de entrada
Responsabilidades e funções
Equipamentos de proteção individual e coletiva
Equipamentos de medição
Módulo 4 – Acidentes e atuação em situação de emergência em espaços confinados
Situações de emergência
Modos de atuação
Equipamentos de apoio
Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Atividades, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).
Formação Profissional Contínua não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
Formação à Distância (regime e-learning) com recurso a computador
