Descrição
Enquadramento
De acordo com o D.L. n.º 254/2015 de 30 de dezembro, foi estabelecido um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e define as suas consequências para efeitos de aquisição e aplicação destes produtos em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. É criada uma ação de formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos que deve ser composta por dois módulos, com a duração e conteúdos a definir por despacho do Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária e do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A formação inicial correspondente ao primeiro módulo deve ser assegurada ao formando até 31 de maio de 2016.
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
25 Horas
621 – Produção Agrícola
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que tenham frequentado o Módulo 1 – Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos – 4 horas, ministrado até 31 de maio de 2016, de acordo com o regime especial transitório – DL n.º 254/2015, de 30 de dezembro.
Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.
BLOCO I – Introdução à Ação
1. Apresentação do grupo
2. Levantamento das expectativas dos participantes
3. Apresentação do programa de ação
BLOCO II – Sistemas regulamentare
1. Autorização de produtos fitofarmacêuticos; principais figuras e procedimentos legais relevantes para utilizadores profissionais
2. Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos (reg. 1272/2008)
3. Venda, aquisição e utilização responsável de produtos fitofarmacêuticos
BLOCO III – Proteção Integrada
1. Legislação específica e registos (princípios gerais da PI)
2. A prática da PI e tomada de decisão
3. O aconselhamento agrícola
4. Avaliação comparativa de produtos fitofarmacêuticos e segurança
BLOCO IV – Produção Integrada
1. Princípios da PRODI
2. Regulamentação e registos
3. O caderno de campo
BLOCO V – Modo de Produção Biológico
1. Princípios gerais
2. Regulamento comunitário relativo ao Modo de Produção Biológico
3. A utilização de produtos fitofarmacêuticos em Modo de Produção Biológico
BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
1. Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
2. Noção de dose, concentração e volume de calda
3. Informação e leitura do rótulo
4. Produtos ilegais – sua identificação
5. Equipamentos de proteção individual (EPI)
6. Escolha de EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico
BLOCO VII – Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
1. A inspeção periódica de equipamentos
2. Características do equipamento de aplicação
3. Critérios para a escolha do equipamento de aplicação
4. Técnicas de aplicação, calibração, regulação do equipamento de aplicação e inspeção
5. Arrastamento da calda e dispositivos anti-deriva
BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
1. Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos
2. Risco para as espécies não visadas e medidas de mitigação do risco
3. Segurança na manipulação e preparação de caldas e limpeza de equipamentos de aplicação
4. Gestão de resíduos de embalagens e resíduos de excedentes de PF (produtos obsoletos)
BLOCO IX – Segurança alimentar
1. Limite máximo de resíduos
2. Intervalo de segurança
3. Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo
BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
1. Condições e características dos locais de armazenamento dos produtos fitofarmacêuticos
2. Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização
3. Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
1. Prevenção de acidentes
2. Acidentes de trabalho
3. Sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros
Avaliação e Encerramento
Avaliação de conhecimentos – prova teórica e escrita
Avaliação de reação
Encerramento
- A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala, em armazém simulado e em campo, podendo envolver uma visita de estudo.
- Formação Profissional Contínua
- Formação presencial organizada em sala e em exploração agrícola destinada à formação prática.
- Horário laboral ou pós laboral.
- Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.
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