Descrição
Enquadramento
Esta formação é enquadrada pela Portaria nº 983/2007 e pelo Decreto-lei nº 237/2007, que estabelecem a necessidade de aquisição de conhecimentos e aptidões na utilização do Livrete Individual de Controlo por todos os condutores de atividades de transporte rodoviário efetuadas em território nacional que utilizem veículos não equipados com tacógrafo.
8 Horas
840 – Serviços de Transporte
A todos os trabalhadores, incluindo, gestores de frota, gerentes de empresas de transportes e outros profissionais do setor que pretendam obter conhecimentos em prática de contexto de trabalho sobre o Livrete Individual de Controlo.
Aplica-se a outros indivíduos, de ambos os sexos, que tenham interesse nesta área de formação, com idade igual ou superior a 18 anos.
Dotar os(as) formandos(as) de conhecimentos teórico-práticos, sobre a aplicação das regras definidas na Portaria n.º 983/2007 e do Decreto-Lei n.º 237/2007, que lhes permitam adotar novos comportamentos e atitudes, de forma a evitar as infrações nos dados do Livrete Individual de Controlo.
Módulo 1 – Legislação sócio laboral referente aos Transportes Rodoviários
Decreto-Lei nº237/2007 — Trabalhadores Móveis, tempos de condução e repouso
Portaria nº983/2007 — Registo das atividades dos trabalhadores móveis
Portaria nº222/2008 — Isenção de instalação/utilização tacógrafo
Regulamento CE nº561/2006 — Disposições em matéria social domínio dos transportes
Módulo 2 – Livrete Individual de Controlo
Autenticação do livrete individual de controlo
Deveres do empregador e do trabalhador
Preenchimento do Livrete Individual e Controlo
Regime sancionatório aplicável aos trabalhadores móveis
Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Atividades, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).
Formação Profissional Contínua não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
Formação à Distância (regime e-learning) com recurso a computador
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