Descrição
Transporte de Resíduos de Construção e Demolição: Guias Eletrónicas de Acompanhamento de resíduos (E-GAR) – e-learning
As Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) estavam já previstas desde 2011, pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que republicou o Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro.
No entanto, apenas em abril de 2017 foi publicada a Portaria que regulamenta o funcionamento deste modelo de guia de transporte de resíduos: Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril.
Esta Portaria entrou em vigor a 1 de maio de 2017 e prevê um período de transição, onde é possível, ainda, o uso do anterior modelo de Guia de Acompanhamento de Resíduos (Modelo A – Modelo 1428 da Imprensa Nacional – Casa da Moeda) que termina a 31 de dezembro deste ano.
As e-GAR vão ser emitidas a partir de um módulo, desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente, existente na plataforma do SILiAmb.
4h de formação
582 – Construção civil e engenharia civil
Empresas intervenientes no transporte nacional de resíduos, sejam produtores, transportadores ou operadores de gestão de resíduos.
Este curso tem como objetivo dotar os participantes das competências que lhes permitam conhecer e aplicar os novos requisitos para a gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
- Enquadramento legal do Transporte de Resíduos de Construção e Demolição e contraordenações;
- Regras para transporte de resíduos (publicadas na Portaria n.º 335/97, de 16 de maio)
- E-GAR: características, funcionamento e obrigações dos intervenientes;
- Preenchimento das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos – E-GAR
Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), com sessões assíncronas (isto é, de autoestudo), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Atividades, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).
Formação Profissional Contínua não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
