Descrição
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, os operadores de venda devem possuir um certificado de aproveitamento de formação na área da Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos
25 Horas
621 – Produção Agrícola
Trabalhadores de estabelecimentos de distribuição e comercialização de produto fitofarmacêuticos, ou que pretendam vir a trabalhar nesta área.
Capacitar os participantes para a atividade de distribuição e comercialização segura e responsável de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente e o consumidor.
- Introdução ao curso
Apresentação, expectativas e análise do programa BLOCO I – Produtos Fitofarmacêuticos
1. Definição de produto fitofarmacêutico 2. Composição/formulação dos produtos fitofarmacêuticos 3. Principais grupos de produtos fitofarmacêuticos BLOCO II – Regulamentação aplicável aos produtos fitofarmacêuticos
1. Homologação dos produtos fitofarmacêuticos 2. Distribuição, venda e aplicação 3. Consequências da aplicação da legislação BLOCO III – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
1. Aspetos toxicológicos – toxicidade aguda, subcrónica e crónica 2. Classificação toxicológica de produtos fitofarmacêuticos 3. Informação dos rótulos das embalagens de produtos fitofarmacêuticos BLOCO IV – Minimização do risco para o aplicador, para o ambiente e para o consumidor de produtos agrícolas tratados
1. Minimização do risco para o aplicador 1.1. Cuidados durante a preparação e aplicação da calda
2. Cuidados perante a preparação e aplicação da calda 2.1. Consequências de uma aplicação incorreta
2.2. Gestão dos resíduos das embalagens vazias
3. Minimização do risco para o consumidor 3.1. Noção de resíduo
3.2. Intervalo de segurança
3.3. Limite máximo de resíduo
3.4. Controle de resíduos
BLOCO V – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
1. Acidentes de trabalho com produtos 2. Medidas de primeiros socorros BLOCO VI – Armazenamento seguro de produtos fitofarmacêuticos
1. Requisitos gerais dos armazéns de produtos fitofarmacêuticos 1.1. Sinalização
1.2. Derrames acidentais
1.3. Limpeza
2. Gestão do armazém 2.1. Organização e arrumação dos produtos no armazém
2.2. Gestão das exigências
2.3. Produtos obsoletos
BLOCO VII – Venda responsável de produtos fitofarmacêuticos
1. Ato responsável de venda 2. Alerta do comprador para o uso correto de produtos Avaliação e Encerramento
Avaliação de conhecimentos Avaliação de reação e Encerramento
- A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala e em armazém simulado, podendo envolver uma visita de estudo.
- Formação Profissional Contínua
- Formação presencial organizada em sala
- Horário laboral ou pós-laboral
- Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16
