Descrição
Enquadramento
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
25 Horas
621 – Produção Agrícola
Trabalhadores de estabelecimentos de distribuição e comercialização de produto fitofarmacêuticos, ou que pretendam vir a trabalhar nesta área.
Capacitar os participantes para a atividade de distribuição e comercialização segura e responsável de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente e o consumidor.
Introdução ao curso
1. Apresentação, expectativas e análise do programa
BLOCO I – Produtos Fitofarmacêuticos
1. Definição de produto fitofarmacêutico
2. Composição/formulação dos produtos fitofarmacêuticos
3. Principais grupos de produtos fitofarmacêuticos
BLOCO II – Regulamentação aplicável aos produtos fitofarmacêuticos
1. Homologação dos produtos fitofarmacêuticos
2. Distribuição, venda e aplicação
3. Consequências da aplicação da legislação
BLOCO III – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
1. Aspetos toxicológicos – toxicidade aguda, subcrónica e crónica
2. Classificação toxicológica de produtos fitofarmacêuticos
3. Informação dos rótulos das embalagens de produtos fitofarmacêuticos
BLOCO IV – Minimização do risco para o aplicador, para o ambiente e para o consumidor de produtos agrícolas tratados
1. Minimização do risco para o aplicador
1.1. Cuidados durante a preparação e aplicação da calda
2. Cuidados perante a preparação e aplicação da calda
2.1. Consequências de uma aplicação incorreta
2.2. Gestão dos resíduos das embalagens vazias
3. Minimização do risco para o consumidor
3.1. Noção de resíduo
3.2. Intervalo de segurança
3.3. Limite máximo de resíduo
3.4. Controle de resíduos
BLOCO V – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
1. Acidentes de trabalho com produtos
2. Medidas de primeiros socorros
BLOCO VI – Armazenamento seguro de produtos fitofarmacêuticos
1. Requisitos gerais dos armazéns de produtos fitofarmacêuticos
1.1. Sinalização
1.2. Derrames acidentais
1.3. Limpeza
2. Gestão do armazém
2.1. Organização e arrumação dos produtos no armazém
2.2. Gestão das exigências
2.3. Produtos obsoletos
BLOCO VII – Venda responsável de produtos fitofarmacêuticos
1. Ato responsável de venda
2. Alerta do comprador para o uso correto de produtos
Avaliação e Encerramento
Avaliação de conhecimentos
Avaliação de reação e Encerramento
Todo o curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono, na plataforma informática moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
- Formação Profissional Contínua
- Formação à Distância com recurso a computador
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