Descrição

Enquadramento

Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Duração

14 Horas

Área temática da formação

621 – Produção Agrícola

Destinatários

Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que sejam detentores do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pelo MAM.

Objetivo Geral

Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor.

Estrutura Programática

BLOCO 1 – Introdução à Ação

1. Apresentação do grupo;

2. Levantamento de expectativas dos participantes;

3. Apresentação do programa de ação.

BLOCO II – Sistemas regulamentares

1. Autorização de produtos fitofarmacêuticos – Reg. 1107/2009: produtos fitofarmacêuticos (revisão); definição de produto fitofarmacêutico; classificação química;

2. Diretiva do uso sustentável;II.3 Lei 26/2013.

BLOCO III – Proteção Integrada

1. Evolução da proteção das plantas;

2. Legislação específica e registos (princípios gerais da PI);

3. Meios de proteção das plantas: luta biológica; luta cultural; luta genética; luta biotécnica; luta legislativa;

4. Luta química – seleção dos produtos (avaliação comparativa ao nível do utilizador).

BLOCO IV – Produção Integrada

1. Princípios da PRODI;

2. Regulamentação e registos.

BLOCO V – Agricultura biológica

1. Princípios gerais;

2. Regulamento comunitário relativo à agricultura biológica.

BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos

1. Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos;

2. Símbolos toxicológicos, ecotoxicológicos e ambientais;

3. Noção de dose, concentração e volume de calda;

4. Informação e leitura do rótulo;

5. Produtos ilegais – sua identificação;

6. Equipamentos de proteção individual (EPI);

7. Relação entre o EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico;

8. Alguns sintomas de intoxicação com produtos fitofarmacêuticos.

BLOCO VII – Redução do risco no manuseamento e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos

1. Características do material de aplicação;

2. Critérios para a escolha do material de aplicação;

3. Técnicas de aplicação, calibração, regulação do material de aplicação e inspeção;

4. Arrastamento da calda;

5. Cálculo de dose, concentração e volume de calda;

6. Conservação, manutenção e inspeção do material de aplicação.

BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

1. Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos;

2. Risco para as espécies não visadas resultantes da aplicação dos produtos fitofarmacêuticos;

3. Lavagem do equipamento de aplicação;

4. Gestão de embalagens e produtos obsoletos.

BLOCO IX – Redução do risco para o consumidor

1. Limite máximo de resíduos;

2. Intervalo de segurança;

3. Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo;

4. Controlo de resíduos.

BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

1. Condições e características dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos;

2. Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização;

3. Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.

BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos

1. Prevenção de acidentes;

2. Acidentes de trabalho;

3. Medidas de primeiros socorros.

Avaliação

Avaliação de conhecimentos – Prova teórica escrita;

Avaliação de reação;

Enceramento.

Metodologia de formação

A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala e em armazém simulado, podendo envolver uma visita de estudo.