Descrição
Enquadramento
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
14 Horas
621 – Produção Agrícola
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que sejam detentores do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pelo MAM.
Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.
Módulo 1 – Introdução à Ação
Módulo 2 – Sistemas Regulamentares
Módulo 3 – Proteção Integrada
Módulo 4 – Produção Integrada
Módulo 5 – Modo de Produção Biológico
Módulo 6 – Segurança na Utilização de Produtos Fitofarmacêuticos
Módulo 7 – Redução do Risco na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos
Módulo 8 – Redução do Risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
Módulo 9 – Segurança Alimentar
Módulo 10 – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de Produtos Fitofarmacêuticos
Módulo 11 – Acidentes com Produtos Fitofarmacêuticos
Avaliação Final
Ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala, em armazém simulado e no campo, podendo envolver uma visita de estudo.
- Formação Profissional Contínua
- Formação presencial organizada em sala.
- Horário laboral ou pós laboral.
- Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.
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