Descrição

Enquadramento

Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Duração

14 Horas

Área temática da formação

621 – Produção Agrícola

Destinatários

Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que sejam detentores do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pelo MAM.

Objetivo Geral

Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.

Estrutura Programática

Módulo 1 – Introdução à Ação

Módulo 2 – Sistemas Regulamentares

Módulo 3 – Proteção Integrada

Módulo 4 – Produção Integrada

Módulo 5 – Modo de Produção Biológico

Módulo 6 – Segurança na Utilização de Produtos Fitofarmacêuticos

Módulo 7 – Redução do Risco na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Módulo 8 – Redução do Risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

Módulo 9 – Segurança Alimentar

Módulo 10 – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de Produtos Fitofarmacêuticos

Módulo 11 – Acidentes com Produtos Fitofarmacêuticos

Avaliação Final

Metodologia de formação

Ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala, em armazém simulado e no campo, podendo envolver uma visita de estudo.