Descrição
Enquadramento
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
14 Horas
621 – Produção Agrícola
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que sejam detentores do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pelo MAM.
Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor.
BLOCO 1 – Introdução à Ação
1. Apresentação do grupo;
2. Levantamento de expectativas dos participantes;
3. Apresentação do programa de ação.
BLOCO II – Sistemas regulamentares
1. Autorização de produtos fitofarmacêuticos – Reg. 1107/2009: produtos fitofarmacêuticos (revisão); definição de produto fitofarmacêutico; classificação química;
2. Diretiva do uso sustentável;II.3 Lei 26/2013.
BLOCO III – Proteção Integrada
1. Evolução da proteção das plantas;
2. Legislação específica e registos (princípios gerais da PI);
3. Meios de proteção das plantas: luta biológica; luta cultural; luta genética; luta biotécnica; luta legislativa;
4. Luta química – seleção dos produtos (avaliação comparativa ao nível do utilizador).
BLOCO IV – Produção Integrada
1. Princípios da PRODI;
2. Regulamentação e registos.
BLOCO V – Agricultura biológica
1. Princípios gerais;
2. Regulamento comunitário relativo à agricultura biológica.
BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
1. Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos;
2. Símbolos toxicológicos, ecotoxicológicos e ambientais;
3. Noção de dose, concentração e volume de calda;
4. Informação e leitura do rótulo;
5. Produtos ilegais – sua identificação;
6. Equipamentos de proteção individual (EPI);
7. Relação entre o EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico;
8. Alguns sintomas de intoxicação com produtos fitofarmacêuticos.
BLOCO VII – Redução do risco no manuseamento e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
1. Características do material de aplicação;
2. Critérios para a escolha do material de aplicação;
3. Técnicas de aplicação, calibração, regulação do material de aplicação e inspeção;
4. Arrastamento da calda;
5. Cálculo de dose, concentração e volume de calda;
6. Conservação, manutenção e inspeção do material de aplicação.
BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
1. Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos;
2. Risco para as espécies não visadas resultantes da aplicação dos produtos fitofarmacêuticos;
3. Lavagem do equipamento de aplicação;
4. Gestão de embalagens e produtos obsoletos.
BLOCO IX – Redução do risco para o consumidor
1. Limite máximo de resíduos;
2. Intervalo de segurança;
3. Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo;
4. Controlo de resíduos.
BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
1. Condições e características dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos;
2. Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização;
3. Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.
BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
1. Prevenção de acidentes;
2. Acidentes de trabalho;
3. Medidas de primeiros socorros.
Avaliação
Avaliação de conhecimentos – Prova teórica escrita;
Avaliação de reação;
Enceramento.
- A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala e em armazém simulado, podendo envolver uma visita de estudo.
- Formação Profissional Contínua
- Formação presencial organizada em sala.
- Horário laboral ou pós laboral.
- Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.
Avaliações
Não existem opiniões ainda.