Curso Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos com Equipamentos de Pulverização Manual

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Descrição

Enquadramento

Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.

 

Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

25 Horas

621 – Produção Agrícola

Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e cuja aplicação seja efetuada com recursos a equipamentos de pulverização manual.

Capacitar os participantes para manipular e aplicar de forma segura os produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, utilizando equipamentos de pulverização manual.

BLOCO I – Introdução à Ação

1. Apresentação do grupo
2. Levantamento das expectativas dos participantes
3. Apresentação do programa de ação

 

BLOCO II – Sistemas regulamentares

1. Autorização de produtos fitofarmacêuticos; principais figuras e procedimentos legais relevantes para utilizadores profissionais
2. Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos (reg. 1272/2008)
3. Venda, aquisição e utilização responsável de produtos fitofarmacêuticos

 

BLOCO III – Proteção Integrada

1. Legislação específica e registos (princípios gerais da PI)
2. A prática da PI e tomada de decisão
3. O aconselhamento agrícola
4. Avaliação comparativa de produtos fitofarmacêuticos e segurança

 

BLOCO IV – Produção Integrada

1. Princípios da PRODI
2. Regulamentação e registos
3. O caderno de campo

 

BLOCO V – Modo de Produção Biológico

1. Princípios gerais
2. Regulamento comunitário relativo ao Modo de Produção Biológico
3. A utilização de produtos fitofarmacêuticos em Modo de Produção Biológico

 

BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos

1. Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
2. Noção de dose, concentração e volume de calda
3. Informação e leitura do rótulo
4. Segurança para o operador na aplicação manual de produtos fitofarmacêuticos
5. Equipamentos de proteção individual (EPI)
6. Escolha de EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico

 

BLOCO VII – Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos

1. Pipos e características do material de aplicação manual
2. Critérios para a escolha do equipamento de aplicação manual
3. Técnicas de aplicação, calibração, regulação do equipamento de aplicação manual
4. Arrastamento da calda e práticas de redução do arrastamento da calda de pulverização
5. Conservação e manutenção do material de aplicação manual

 

BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados

1. Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos
2. Risco para as espécies não visadas e medidas de mitigação do risco
3. Segurança na manipulação e preparação de caldas e limpeza de equipamentos de aplicação manual
4. Gestão de resíduos de embalagens e resíduos de excedentes de PF (produtos obsoletos)

 

BLOCO IX – Segurança alimentar

1. Limite máximo de resíduos
2. Intervalo de segurança
3. Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo

 

BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

1. Condições e características dos locais de armazenamento dos produtos fitofarmacêuticos
2. Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização
3. Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos

 

BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos

1. Prevenção de acidentes
2. Acidentes de trabalho
3. Sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros

 

Avaliação e Encerramento

Avaliação de conhecimentos – prova teórica e escrita
Avaliação de reação
Encerramento
  • A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala, em armazém simulado e em campo, podendo envolver uma visita de estudo.
  • Formação Profissional Contínua
  • Formação presencial organizada em sala e em exploração agrícola destinada à formação prática
  • Horário laboral ou pós laboral.
  • Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.

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