Descrição
Enquadramento
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
25 Horas
621 – Produção Agrícola
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão de obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e cuja aplicação seja efetuada com recursos a equipamentos de pulverização manual.
Capacitar os participantes para manipular e aplicar de forma segura os produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, utilizando equipamentos de pulverização manual.
BLOCO I – Introdução à Ação
| 1. Apresentação do grupo |
| 2. Levantamento das expectativas dos participantes |
| 3. Apresentação do programa de ação |
BLOCO II – Sistemas regulamentares
| 1. Autorização de produtos fitofarmacêuticos; principais figuras e procedimentos legais relevantes para utilizadores profissionais |
| 2. Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos (reg. 1272/2008) |
| 3. Venda, aquisição e utilização responsável de produtos fitofarmacêuticos |
BLOCO III – Proteção Integrada
| 1. Legislação específica e registos (princípios gerais da PI) |
| 2. A prática da PI e tomada de decisão |
| 3. O aconselhamento agrícola |
| 4. Avaliação comparativa de produtos fitofarmacêuticos e segurança |
BLOCO IV – Produção Integrada
| 1. Princípios da PRODI |
| 2. Regulamentação e registos |
| 3. O caderno de campo |
BLOCO V – Modo de Produção Biológico
| 1. Princípios gerais |
| 2. Regulamento comunitário relativo ao Modo de Produção Biológico |
| 3. A utilização de produtos fitofarmacêuticos em Modo de Produção Biológico |
BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
| 1. Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos |
| 2. Noção de dose, concentração e volume de calda |
| 3. Informação e leitura do rótulo |
| 4. Segurança para o operador na aplicação manual de produtos fitofarmacêuticos |
| 5. Equipamentos de proteção individual (EPI) |
| 6. Escolha de EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico |
BLOCO VII – Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
| 1. Pipos e características do material de aplicação manual |
| 2. Critérios para a escolha do equipamento de aplicação manual |
| 3. Técnicas de aplicação, calibração, regulação do equipamento de aplicação manual |
| 4. Arrastamento da calda e práticas de redução do arrastamento da calda de pulverização |
| 5. Conservação e manutenção do material de aplicação manual |
BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
| 1. Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos |
| 2. Risco para as espécies não visadas e medidas de mitigação do risco |
| 3. Segurança na manipulação e preparação de caldas e limpeza de equipamentos de aplicação manual |
| 4. Gestão de resíduos de embalagens e resíduos de excedentes de PF (produtos obsoletos) |
BLOCO IX – Segurança alimentar
| 1. Limite máximo de resíduos |
| 2. Intervalo de segurança |
| 3. Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo |
BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
| 1. Condições e características dos locais de armazenamento dos produtos fitofarmacêuticos |
| 2. Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização |
| 3. Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos |
BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
| 1. Prevenção de acidentes |
| 2. Acidentes de trabalho |
| 3. Sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros |
Avaliação e Encerramento
| Avaliação de conhecimentos – prova teórica e escrita |
| Avaliação de reação |
| Encerramento |
- A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala, em armazém simulado e em campo, podendo envolver uma visita de estudo.
- Formação Profissional Contínua
- Formação presencial organizada em sala e em exploração agrícola destinada à formação prática
- Horário laboral ou pós laboral.
- Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.
