Pedido de Informação
Enquadramento
Segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de Outubro os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais devem possuir formação adequada, dispondo de um certificado de frequência de formação na área da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, reconhecida pela respetiva Direção Regional de Agricultura.
Despacho nº 5848/2002 de 15 de Março – Define o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
14 Horas
621 – Produção Agrícola
Agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrém, mão-de-obra agrícola familiar cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos e que sejam detentores do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos homologado pelo MAM.
Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor.
- BLOCO 1 – Introdução à AçãoI.1. Apresentação do grupo;I.2. Levantamento de expectativas dos participantes;I.3. Apresentação do programa de ação;BLOCO II – Sistemas regulamentares II.1 Autorização de produtos fitofarmacêuticos – Reg. 1107/2009: produtos fitofarmacêuticos (revisão); definição de produto fitofarmacêutico; classificação química
II.2 Diretiva do uso sustentável;
II.3 Lei 26/2013;
BLOCO III – Proteção Integrada
II.1 Evolução da proteção das plantas;
II.2 Legislação específica e registos (princípios gerais da PI);
II.3. Meios de proteção das plantas: luta biológica; luta cultural; luta genética; luta biotécnica; luta legislativa;
II.4. Luta química – seleção dos produtos (avaliação comparativa ao nível do utilizador).
BLOCO IV – Produção Integrada
IV.1 Princípios da PRODI;
IV.2 Regulamentação e registos
BLOCO V – Agricultura biológica
V.1 Princípios gerais;
V.2 Regulamento comunitário relativo à agricultura biológica
BLOCO VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
VI.1 Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos;
VI.2 Símbolos toxicológicos, ecotoxicológicos e ambientais;
VI.3 Noção de dose, concentração e volume de calda;
VI.4 Informação e leitura do rótulo;
VI.5 Produtos ilegais – sua identificação;
VI.6 Equipamentos de proteção individual (EPI);
VI.7 Relação entre o EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico;
VI.8 Alguns sintomas de intoxicação com produtos fitofarmacêuticos
BLOCO VII – Redução do risco no manuseamento e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
VII.1 Características do material de aplicação
VII.2 Critérios para a escolha do material de aplicação
VII.3 Técnicas de aplicação, calibração, regulação do material de aplicação e inspeção
VII.4 Arrastamento da calda
VII.5 Cálculo de dose, concentração e volume de calda
VII.6 Conservação, manutenção e inspeção do material de aplicação
BLOCO VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
VIII.1 Impacto no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos
VIII.2 Risco para as espécies não visadas resultantes da aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
VIII.3 Lavagem do equipamento de aplicação
VIII.4 Gestão de embalagens e produtos obsoletos
BLOCO IX – Redução do risco para o consumidor
IX.1 Limite máximo de resíduos
IX.2 Intervalo de segurança
IX.3 Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo
IX.4 Controlo de resíduos
BLOCO X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
X.1 Condições e características dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos
X.2 Perigos e segurança durante o armazenamento; sinalização
X.3 Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
BLOCO XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
XI.1 Prevenção de acidentes
XI.2 Acidentes de trabalho
XI.3 Medidas de primeiros socorros
Avaliação
Avaliação de conhecimentos – Prova teórica escrita
Avaliação de reação
Enceramento
- A metodologia de formação é predominantemente ativa, centrada no participante, utilizando diversas técnicas de ensino como exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de caso, trabalho individual e de grupo. A formação prática será realizada em sala e em armazém simulado, podendo envolver uma visita de estudo.
- Formação Profissional Contínua
- Formação presencial organizada em sala
- Horário laboral ou pós laboral.
- Número de formandos por grupo de formação: 12 a 16.





